quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

CID em exames e atestados

Chamo a atenção para esta norma visto que as seguradoras tem constrangido pacientes e médicos exigindo a descrição clínica para aprovar exames solicitados.

Da mesma forma os empresários frente aos atestados.

Oxalá consigamos continuar trabalhando com a orientação mestre de proteger e promover o paciente em primeiro lugar.
⛑💚

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO CFM nº 1.819/2007

(Publicada no D.O.U. 22 maio 2007, Seção I, pg. 71)

(Alterada pela Resolução CFM nº 1976/2011)

 

Proíbe a colocação do diagnóstico codificado (CID) ou tempo de doença no preenchimento das guias da TISS de consulta e solicitação de exames de seguradoras e operadoras de planos de saúde concomitantemente com a identificação do paciente e dá outras providências.

O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação dos aspectos éticos relacionados ao preenchimento das guias de consultas emitidas pelas seguradoras e operadoras de planos de saúde;

CONSIDERANDO que o ser humano deve ser o principal alvo da atenção médica;

CONSIDERANDO o que preceitua o artigo 5º, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO o que preceituam os artigos 153, 154 e 325 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940);

CONSIDERANDO o que preceitua o artigo 229, inciso I do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002);

CONSIDERANDO o que determina o artigo 205 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o constante nos artigos 8, 11, 45 e todo o Capítulo IX do Código de Ética Médica;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 14 do Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina, aprovado pela Resolução CFM nº 1.753/2004, de 08/10/2004;

CONSIDERANDO que as informações oriundas da relação médico-paciente pertencem ao paciente, sendo o médico apenas o seu fiel depositário;

CONSIDERANDO que o ordenamento jurídico nacional prevê situações excludentes do segredo profissional;

CONSIDERANDO ser indispensável ao médico identificar o paciente ao qual assiste;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na sessão plenária de 17/5/2007,

RESOLVE:

Art. 1º Vedar ao médico o preenchimento, nas guias de consulta e solicitação de exames das operadoras de planos de saúde, dos campos referentes à Classificação Internacional de Doenças (CID) e tempo de doença concomitantemente com qualquer outro tipo de identificação do paciente ou qualquer outra informação sobre diagnóstico, haja vista que o sigilo na relação médico-paciente é um direito inalienável do paciente, cabendo ao médico a sua proteção e guarda.

Parágrafo único. Excetuam-se desta proibição os casos previstos em lei ou aqueles em que haja transmissão eletrônica de informações, segundo as resoluções emanadas do Conselho Federal de Medicina. (Alteração dada pela Resolução CFM nº 1976/2011)

Art. 2º Considerar falta ética grave todo e qualquer tipo de constrangimento exercido sobre os médicos para forçá-los ao descumprimento desta resolução ou de qualquer outro preceito ético-legal.

Parágrafo único. Respondem perante os Conselhos de Medicina os diretores médicos, os diretores técnicos, os prepostos médicos e quaisquer outros médicos que, direta ou indiretamente, concorram para a prática do delito ético descrito no caput deste artigo.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de maio de 2007.

  

ROBERTO LUIZ d’AVILA                              LÍVIA BARROS GARÇÃO

Presidente em Exercício                                 Secretária-Geral

 

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Perspectiva Geral

A sigla CID é utilizada para referenciar a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde. Seu papel é o de fornecer códigos para classificar doenças, além dos sinais, sintomas, aspectos anormais, circunstâncias sociais e ambientais que podem estar relacionadas a elas.

Como funciona a CID

Essencialmente, o objetivo da CID é padronizara codificação de doenças para diagnósticos mais assertivos. Para que isso ocorra na prática,cada estado de saúde é atribuído a uma categoria única, que possui um código com até seis caracteres.

Assim, as categorias podem englobar um conjunto de doenças semelhantes entre si.Doenças infeciosas e parasitárias, neoplasias, transtornos mentais e comportamentais, doenças do sistema nervoso, doenças do aparelho circulatório, doenças do aparelho digestivo e doenças do sangue são apenas alguns exemplos das que compõem o catálogo.

Atualmente, a tabela da CID contém 22 capítulos. Eles são divididos em 275 grupos, com 2.045 categorias e 12.451 subcategorias. As classificações têm serventia, inclusive, nos atestados médicos, justamente para apontar ao destinatário o exato estado de saúde e a enfermidade que acomete o paciente.

A publicação da OMS auxilia ainda naverificação de estatísticas de morbilidade e de mortalidade ao redor do globo, pois possibilita comparação de informações entre hospitais, regiões e até países, sem o risco de que ocorram constatações equivocadas. Desta forma, é um mecanismo facilitador da comunicação entre organizações e profissionais da saúde.

CID está em vigor desde 1992. Foto: iStock, Getty Images

Atualização das classificações

A CID passa por revisões periódicas e, atualmente, encontra-se em sua décima edição. Por isso, também costuma ser conhecida pelo nome de CID-10.  Ainda assim, diante do conhecimento de novas doenças, seus sintomas e ocorrências, a OMS publicaatualizações anuais (menores) e tri-anuais (maiores).

Para consultar a CID-10, basta acessar o site do Data SUS. Ali, é possível pesquisar e localizar doenças, seja pelo código ou através da própria descrição. Também é permitido navegar pelos diferentes níveis das tabelas e explorar o conteúdo fornecido pela OMS.

Diante do surto recorrente de doenças no Brasil, especialmente aquelas relacionadas a um vírus (zika, dengue e H1N1), conhecer o CID pode ser uma forma de ficar à frente daspatologias e entender, de fato, como elas se manifestam. Apesar de ser mais utilizado por profissionais da saúde, o manual é acessível a todos

Copiado de Doutíssima

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

CID 11

CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID-11) É DEBATIDA EM EVENTO NA UNIFESP

Encontro para revisão do código reuniu pesquisadores nacionais e internacionais

São Paulo (DINO) 02/02/2016 
Docentes e pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) se reuniram no último dia 1º de fevereiro, no anfiteatro Leitão da Cunha, para uma discussão formal do CID-11 (Classificação Internacional de Doenças – décima primeira revisão). No Brasil, a instituição é a responsável pelos trabalhos de pesquisa e análise do código.

Na abertura dos trabalhos, o professor titular do Departamento de Psiquiatria da Unifesp e coordenador dos trabalhos no Brasil, Jair Mari, agradeceu a presença dos pesquisadores nacionais e internacionais presentes na discussão. “É um prazer enorme recebê-los para discutirmos o CID-11”. Mari também agradeceu o apoio da universidade e das agências de fomento, que viabilizaram a realização do encontro.

A reitora da Unifesp, Soraya Smaili, falou sobre o destaque internacional das diversas linhas de pesquisas da universidade nas áreas de Psiquiatria e Neurociências, que foram o foco das discussões do evento. “Este é um encontro de extrema importância para a Unifesp, pois reunimos vários de nossos pesquisadores, docentes e estudantes para discutir o CID-11”. Entre outros temas, Soraya falou também sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), que está analisando as ossadas encontradas em uma vala clandestina no Cemitério de Perus e que também poderá colaborar, futuramente, com a identificação de pessoas desaparecidas.

Emília Sato, diretora da Escola Paulista de Medicina (EPM/ Unifesp), parabenizou os organizadores do encontro e ressaltou a importância de que mais puderam ter contato com o tema, uma vez que a reunião foi aberta ao público. Médica reumatologista, Emília disse ainda que muitas doenças podem interferir psicologicamente. “Sabemos que doenças como o Lupus afetam também o psicológico do indivíduo e essas desordens devem ser compreendidas”, disse ela.

Por fim, o coordenador dos estudos internacionais do CID-11 e membro do Departamento de Saúde Mental e Abuso de Substâncias, Geoffrey Reed, falou sobre as experiências das discussões acerca do CID-11 em outros países como México e China e ressaltou a importância de discutir o tema no Brasil. “Agradeço ao professor Jair Mari pela oportunidade de mais uma vez podermos discutir a classificação das doenças”, finalizou.

O encontro contou ainda com mesas de discussões sobre desordens mentais relacionadas a transtornos alimentares, autismo e condições relacionadas à saúde sexual, entre outros temas.

A primeira edição do CID foi aprovada em 1893 e, desde então, vem sendo periodicamente revisada. A última, a décima revisão (CID-10), foi aprovada em 1989. Desde então, foram estabelecidos mecanismos para atualizar a CID-10, o que não ocorria antes. A publicação do CID-11 está prevista para 2017.

http://www.unifesp.br/noticias-anteriores/item/2012-classificacao-internacional-de-doencas-cid-11-e-debatida-em-evento-na-unifesp

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Acompanha doente

Curiosa a condição de diagnóstico do acompanhante, no entanto necessário a classificação para mensurar serviços.

Z76.3 - Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente

quinta-feira, 26 de março de 2015

Privacidade do diagnóstico em atestados

Havia entendido ao estudar ética médica há 35 anos atrás que é direito do empregado não expor o diagnóstico, 
no entanto, a coerção dos empregadores é tamanha que o próprio trabalhador pede para colocar o diagnóstico no atestado com receio de represália.

A publicação de Sergio Rampani permite instruir com fundamentação consistente os interessados em não expor os diagnósticos.

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Facilidade

 zenaide escreveu:
 
 gostei muito de poder pesquisar CID 10 , uso muito  digito laudos , e sempre adianto os cids para os medicos 


 
obrigado


Fico satisfeito em saber Zenaide,
foi esta a intenção: facilidade e precisão

domingo, 29 de junho de 2014

Paralisia supranuclear progressiva

Karla escreveu:
 
GOSTARIA DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTOS PARA A DOENÇA PSP ( PARALISIA SUPRA NUCLEAR PARCIAL PROGRESSIVA ),

ou Paralisia Supranuclear Progressiva 

ou o nome utilizado pela OMS:

CID: G23.1 Oftalmoplegia supranuclear progressiva [Steele-Richardson-Olszewski] - síndrome

 
ALIMENTOS,

Sim é o principal tratamento, pois os agrotóxicos neurotóxicos são grande fator causal.

Alimentos limpos, sem veneno.


 
O QUE VC SABE SOBRE O FRUTO CAMAPU.


Frutos e sementes são os alimentos primordiais.
Folhas, caules, raízes e flores dificultam a digestão e podem ser tóxicos, trazendo mais veneno que os grãos e frutos.